No
dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi
instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação
do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi
fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil,
onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que
regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços
públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo
pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de
dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei
nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e
deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na
Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que
trabalham.
Os serviços
públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os
órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais.
Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da
justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser
servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no
mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo
de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado
de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta
de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de
seu cargo.
Os salários dos
funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da
localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual,
pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
